PL PROJETO DE LEI 55/1995
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ACRESCENTA
DISPOSITIVOS A LEI 10359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(UTILIZAÇÃO PELAS ENTIDADES DO SUS DOS EQUIPAMENTOS DO
CARDIOMINAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12486 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12486 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 13315 1997
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CARDIOMINAS). PERÍODO, CONCLUSÃO, OBRA DE ENGENHARIA, (CARDIOMINAS), TRANSFERÊNCIA, POSSE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, ENTIDADE, (SUS). EMENDA 1: TRANSFERÊNCIA, POSSE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, (CARDIOMINAS), HOSPITAL, ENTIDADE, (SUS), REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, NOME, (SUS).
Legislação citada LEI 10359 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1995
Proposição de Lei PRL 13315 1997
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (CARDIOMINAS). PERÍODO, CONCLUSÃO, OBRA DE ENGENHARIA, (CARDIOMINAS), TRANSFERÊNCIA, POSSE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, ENTIDADE, (SUS). EMENDA 1: TRANSFERÊNCIA, POSSE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, (CARDIOMINAS), HOSPITAL, ENTIDADE, (SUS), REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO DE USO. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, NOME, (SUS).
Legislação citada LEI 10359 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
08/04/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12486 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/4/1997.
PLENÁRIO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12486 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/4/1997.
17/03/1997
REMESSA DO OFÍCIO 280/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13315 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 280/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13315 PARA SANÇÃO.
13/03/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/03/1997
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/1997, PÁG 26 COL 3.
26/02/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/2/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/2/1997.
29/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/1996, PÁG 9 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/1996, PÁG 9 COL 3.
23/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
14/03/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1995, PÁG 4 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1995, PÁG 4 COL 1.
09/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1995.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1995, PÁG 9 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1995.
10/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS.
04/04/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1995, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 5/4/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1995, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 5/4/1995.
20/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
14/03/1995
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1995.