Voltar

PL PROJETO DE LEI 5473/2014

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DAS TARIFAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, TABELA, TARIFAS, REFERÊNCIA, SERVIÇO BANCÁRIO, DESTINAÇÃO, BANCOS.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL

Documentos

Tramitação
3
2
1