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PL PROJETO DE LEI 546/2011

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DAS PESSOAS COM DISLEXIA NOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E NOS CONCURSOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Origem Documento PL 2482 de 2008

Proposições relacionadas Documento PL 333 de 2011

Observação EX-PROJETO DE LEI 2482 2008. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 333 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, CARÁTER ESPECIAL, AVALIAÇÃO, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, EXAME VESTIBULAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL, SETOR PÚBLICO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, DIFICULDADE, APRENDIZAGEM, LINGUAGEM, LEITURA, INTERPRETAÇÃO, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, OBSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
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