PL PROJETO DE LEI 543/2019
PL 543/2019
Agora
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Institui a Semana Estadual de Conscientização, Fomento e Estímulo ao
Tratamento Adequado de Solução de Conflito de Interesses Sociais com o
Incentivo da Utilização dos Métodos Alternativos e Consensuais no
Âmbito do Poder Judiciário junto aos Tribunais Estaduais, Federais e à
Justiça do Trabalho, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês
de novembro.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
20/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2019, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2019.