Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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PL PROJETO DE LEI 540/1968

PL

540/1968 PROJETO DE LEI

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM DR. ÂNGELO VIEIRA MARTINS AO FÓRUM DA COMARCA DE PONTE NOVA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 4838 1968 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JOÃO CARVALHO
    DEPUTADO JOÃO CARVALHO
    ARENA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 4838 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/1968
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE PONTE NOVA.
Tramitação
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