PL PROJETO DE LEI 5385/2026
PL 5385/2026
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Declara de utilidade pública o Instituto Princesa Rivânia, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CDM.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CDM.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
20/10/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ricardo Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2026, pág 28.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ricardo Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2026, pág 28.
11/08/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 21.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/8/2026, pág 21.
03/08/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Ricardo Campos.
14/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
14/07/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 52.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 52.
10/07/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
04/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
09/04/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação.