PL PROJETO DE LEI 5383/2026
Declara de utilidade pública a Associação TEA - Atea -, com sede no Município de Ibiá.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25940 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25940 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Proposição de Lei PRL 26896 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Proposição de Lei PRL 26896 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a nomenclatura da entidade de acordo com a técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/07/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25940 publicada no DL em 14/7/2026, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25940 publicada no DL em 14/7/2026, pág 1.
17/06/2026
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26896 2026 para sanção. Data do envio: 17/6/2026. Data máxima para sanção: 8/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 18/6/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26896 2026 para sanção. Data do envio: 17/6/2026. Data máxima para sanção: 8/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 18/6/2026, pág 1.
16/06/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
10/06/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 66.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 66.
03/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
03/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
26/05/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.
11/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 12/5/2026, pág 13.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 12/5/2026, pág 13.
07/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Professor Wendel Mesquita.
05/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
05/05/2026
Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 21.
06/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
26/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
24/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.