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PL PROJETO DE LEI 5352/2014

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO, A QUALQUER TEMPO, DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2014
Proposições relacionadas Documento PL 3619 de 2012
Documento RQO 1614 de 2015
Documento PL 2283 de 2015

Resumo PERMISSÃO, TRANSMISSÃO, LEGATÁRIO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TÁXI, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, MORTE, IMPEDIMENTO LEGAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO LEGAL.

Documentos

Tramitação
4
3
2
1