PL PROJETO DE LEI 533/1999
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO
AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14288 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS. OBJETIVO, PROGRAMA, AUMENTO, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, CONSOLIDAÇÃO, ESTADO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, CONFINS, MUNICÍPIOS, ENTORNO, AEROPORTO INTERNACIONAL. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, (FIEMG), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), PARTICIPAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. EMENDA 3: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, MEDIAÇÃO, APROVEITAMENTO, INFRA ESTRUTURA, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1999
Proposição de Lei PRL 14288 1999
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS. OBJETIVO, PROGRAMA, AUMENTO, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, CONSOLIDAÇÃO, ESTADO, PÓLO DE DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR. DISPOSITIVOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, CONFINS, MUNICÍPIOS, ENTORNO, AEROPORTO INTERNACIONAL. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, (FIEMG), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), PARTICIPAÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. EMENDA 3: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, MEDIAÇÃO, APROVEITAMENTO, INFRA ESTRUTURA, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tramitação
10/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13449 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13449 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
17/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14288 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14288 PARA SANÇÃO.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
10/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 3.
08/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
07/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 25 COL 4.
30/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
16/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/1999.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, E COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/1999.
09/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 8/10/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 27 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 8/10/1999.
14/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
31/08/1999
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1999.