PL PROJETO DE LEI 5325/2018
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cavalhada
Nossa Senhora de Nazareth, realizada no distrito de Morro Vermelho, no
Município de Caeté.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23816 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23816 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2018
Proposição de Lei PRL 24769 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Cerimônia Religiosa, Município, Caeté.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/2018
Proposição de Lei PRL 24769 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Cerimônia Religiosa, Município, Caeté.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
11/06/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23816 publicada no Diário do Executivo em 12/6/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23816 publicada no Diário do Executivo em 12/6/2021.
02/06/2021
Ofício 1106 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24769 2021 para sanção. Data do envio: 2/6/2021. Data máxima para sanção: 25/6/2021.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1106 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24769 2021 para sanção. Data do envio: 2/6/2021. Data máxima para sanção: 25/6/2021.
01/06/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ André Quintão (PT) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Charles Santos (Republicanos) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Glaycon Franco (PV) ¿ Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Virgílio Guimarães (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Bartô - Laura Serrano (Novo). 40 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 23. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ André Quintão (PT) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Charles Santos (Republicanos) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Glaycon Franco (PV) ¿ Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Virgílio Guimarães (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Bartô - Laura Serrano (Novo). 40 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 23. À sanção.
01/06/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 110.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 110.
01/06/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Antonio Carlos Arantes (PSDB) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Douglas Melo (MDB) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Duarte Bechir (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Léo Portela (PL) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Professor Cleiton (PSB) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Raul Belém (PSC) ¿ Roberto Andrade (Avante) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Tadeu Martins Leite (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Laura Serrano (Novo). 52 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Arnaldo Silva (DEM) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Coronel Sandro (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Léo Portela (PL) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Professor Cleiton (PSB) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Raul Belém (PSC) ¿ Roberto Andrade (Avante) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Tadeu Martins Leite (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Laura Serrano (Novo). 53 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 6. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/6/2021.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Antonio Carlos Arantes (PSDB) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Douglas Melo (MDB) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Duarte Bechir (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Léo Portela (PL) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Professor Cleiton (PSB) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Raul Belém (PSC) ¿ Roberto Andrade (Avante) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Tadeu Martins Leite (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Laura Serrano (Novo). 52 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) ¿ Ana Paula Siqueira (Rede) ¿ Andréia de Jesus (Psol) ¿ Arnaldo Silva (DEM) ¿ Beatriz Cerqueira (PT) ¿ Bernardo Mucida (PSB) ¿ Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) ¿ Betão (PT) ¿ Braulio Braz (PTB) ¿ Celinho Sintrocel (PCdoB) ¿ Cleitinho Azevedo (Cidadania) ¿ Coronel Henrique (PSL) ¿ Coronel Sandro (PSL) ¿ Cristiano Silveira (PT) ¿ Cássio Soares (PSD) ¿ Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) ¿ Delegada Sheila (PSL) ¿ Delegado Heli Grilo (PSL) ¿ Doorgal Andrada (Patri) ¿ Doutor Jean Freire (PT) ¿ Doutor Paulo (Patri) ¿ Doutor Wilson Batista (PSD) ¿ Elismar Prado (Pros) ¿ Fernando Pacheco (PV) ¿ Fábio Avelar de Oliveira (Avante) ¿ Gil Pereira (PSD) ¿ Guilherme da Cunha (Novo) ¿ Gustavo Mitre (PSC) ¿ Gustavo Santana (PL) ¿ Hely Tarqüínio (PV) ¿ Inácio Franco (PV) ¿ Ione Pinheiro (DEM) ¿ João Magalhães (MDB) ¿ João Vítor Xavier (Cidadania) ¿ Leandro Genaro (PSD) ¿ Leninha (PT) ¿ Leonídio Bouças (MDB) ¿ Léo Portela (PL) ¿ Marquinho Lemos (PT) ¿ Mauro Tramonte (Republicanos) ¿ Mário Henrique Caixa (PV) ¿ Professor Cleiton (PSB) ¿ Professor Irineu (PSL) ¿ Raul Belém (PSC) ¿ Roberto Andrade (Avante) ¿ Rosângela Reis (Pode) ¿ Sargento Rodrigues (PTB) ¿ Sávio Souza Cruz (MDB) ¿ Tadeu Martins Leite (MDB) ¿ Thiago Cota (MDB) ¿ Ulysses Gomes (PT) ¿ Zé Guilherme (PP) ¿ Zé Reis (Pode). ¿ Registra ¿branco¿: Laura Serrano (Novo). 53 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 3/6/2021, pág 6. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/6/2021.
19/05/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 84.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 84.
12/05/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído).
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco (redistribuído).
19/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos (proposição redistribuída).
06/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 54 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 28. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 19/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 54 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 28. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 19/11/2019.
02/10/2019
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
07/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 30.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Marquinho Lemos (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 30.
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco (proposição redistribuída).
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 36. Recebido na CTU em 10/7/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 36. Recebido na CTU em 10/7/2019.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
24/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 26/7/2018.