PL PROJETO DE LEI 5273/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21440 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21440 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Origem
MSG 667 de 2014
Proposição de Lei PRL 22374 2014
Proposições anexadas
MSG 669 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 21149 2014 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Origem
MSG 667 de 2014
Proposição de Lei PRL 22374 2014
Proposições anexadas
MSG 669 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ANEXO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMPLIAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 21149 2014 - LEI ORDINÁRIA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
29/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21440 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21440 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2562 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22374 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2562 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22374 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 3.
16/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 91.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 91.
16/07/2014
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 36 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 19. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA – ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 36 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 19. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/7/2014.
15/07/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 21.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 21.
15/07/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
03/07/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 1. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDA 1. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2.
24/06/2014
MENSAGEM 669 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, VAI A MENSAGEM À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 669 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, VAI A MENSAGEM À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 26/6/2014, PÁG 2.
10/06/2014
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 2/7/2014. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 2/7/2014. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2014.