PL PROJETO DE LEI 5251/2018
Institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a
Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23634 2020 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23634 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2018
Proposição de Lei PRL 24587 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Violência, Família, Estratégia, Saúde, Destinação, Mulher. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Implementação, Política Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Gestão, Política Estadual. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Procedimento, Implementação, Política Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2018
Proposição de Lei PRL 24587 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM SAU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Prevenção, Violência, Família, Estratégia, Saúde, Destinação, Mulher. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Implementação, Política Estadual. Emenda 2: Alteração, Dispositivos, Gestão, Política Estadual. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Procedimento, Implementação, Política Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
17/04/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23634 publicada no Diário do Executivo em 18/4/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23634 publicada no Diário do Executivo em 18/4/2020.
07/04/2020
Ofício 485 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24587 2020 para sanção. Data do envio: 7/4/2020. Data máxima para sanção: 5/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 485 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24587 2020 para sanção. Data do envio: 7/4/2020. Data máxima para sanção: 5/5/2020. Proposição de lei publicada no DL em 8/4/2020, pág 1.
07/04/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/04/2020
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 26.
Plenário
Designado Relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 26.
07/04/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicados as Emendas 1 a 3 e o projeto original. Votação nominal: ¿ Votaram ¿sim¿ ao Substitutivo 1: Antonio Carlos Arantes ¿ Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 74 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/4/2020, pág 6. À redação final.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Prejudicados as Emendas 1 a 3 e o projeto original. Votação nominal: ¿ Votaram ¿sim¿ ao Substitutivo 1: Antonio Carlos Arantes ¿ Cristiano Silveira ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Carlos Henrique ¿ Arlen Santiago ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 74 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 9/4/2020, pág 6. À redação final.
07/04/2020
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 19.
Plenário
Turno Único. Relatora: Dep. Andréia de Jesus. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 8/4/2020, pág 19.
06/04/2020
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relatora a dep. Andréia de Jesus, a qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL – edição extra em 6/4/2020, pág 1.
Colégio de Líderes
Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, a Presidência designa relatora a dep. Andréia de Jesus, a qual disporá de 24 horas para emitir parecer, nos termos do item 2.3 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Publicado no DL – edição extra em 6/4/2020, pág 1.
06/04/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja encaminhado ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Decisão publicada no DL em 6/4/2020, pág 1 – edição extra.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja encaminhado ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Decisão publicada no DL em 6/4/2020, pág 1 – edição extra.
11/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatora: Dep. Andréia de Jesus.
09/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 34. Recebido na DDM em 10/7/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 34. Recebido na DDM em 10/7/2019.
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
11/12/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Direitos Humanos, seja redistribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Direitos Humanos, seja redistribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/12/2018, pág 24.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
19/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 21/6/2018.