PL PROJETO DE LEI 5225/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rádio e
Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé - Rádio e TV Cidadã de Muriaé -,
com sede no Município de Muriaé. (Alterado pela emenda 1: Associação
Comunitária de Rádio e Televisão Cultural e Cidadã de Muriaé)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23154 2018 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23154 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2018
Proposição de Lei PRL 24093 2018
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé. Emenda 1: Alteração, Artigo, Adaptação, Nome, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2018
Proposição de Lei PRL 24093 2018
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé. Emenda 1: Alteração, Artigo, Adaptação, Nome, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23154 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23154 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2018.
29/11/2018
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24093 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2018, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1603 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24093 2018 para sanção. Data do envio: 30/11/2018. Data máxima para sanção: 21/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 30/11/2018, pág 4.
28/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 90.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 90.
01/11/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/11/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/11/2018.
23/10/2018
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. João Leite, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/10/2018, pág 6.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho do Sinttrocel, Dep. João Leite, Dep. Roberto Andrade. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 26/10/2018, pág 6.
04/09/2018
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 25.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 25.
29/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
22/08/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 25. Recebido na TCO em 23/8/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2018, pág 25. Recebido na TCO em 23/8/2018.
13/08/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/07/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
25/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Durval Ângelo.
05/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 7/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 7/6/2018.