PL PROJETO DE LEI 5218/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2015)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21447 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21447 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2014
Origem
MSG 657 de 2014
Proposição de Lei PRL 22390 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2015. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, EXERCÍCIO 2015, DEFININDO PRIORIDADES, METAS E REGRAS PARA GESTÃO DE RECEITAS, DESPESAS, INVESTIMENTOS E DÍVIDA PÚBLICA. DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO, DISCIPLINA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. ORIENTA A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL E ASSEGURA MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
Legislação citada LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19576 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEC 35304 1993 - DECRETO
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 21146 2014 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2014
Origem
MSG 657 de 2014
Proposição de Lei PRL 22390 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2015. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, EXERCÍCIO 2015, DEFININDO PRIORIDADES, METAS E REGRAS PARA GESTÃO DE RECEITAS, DESPESAS, INVESTIMENTOS E DÍVIDA PÚBLICA. DETERMINA A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO, DISCIPLINA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS E FIXA CONDIÇÕES PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS. ORIENTA A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL E ASSEGURA MECANISMOS DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
Legislação citada LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 20024 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
DEC 44293 2006 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19576 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19973 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LCF 141 2012 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
DEC 35304 1993 - DECRETO
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 21146 2014 - LEI ORDINÁRIA
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
01/08/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21447 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21447 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/8/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2591 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22390 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 8.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2591 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22390 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 8.
16/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 91.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2014, PÁG 91.
16/07/2014
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92; E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 8 A 46, 48, 50, 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, 67 A 72, 75, 76, 78 A 89 E 91. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 47, 49, 63, 73, 74 E 77. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS E SUBEMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA – GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO, SALVO DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - HÉLIO GOMES - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 10 VOTOS A FAVOR, 32 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA Nº 75. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 9 VOTOS A FAVOR, 34 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92; E COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 8 A 46, 48, 50, 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, 67 A 72, 75, 76, 78 A 89 E 91. PREJUDICADAS AS EMENDAS 6, 7, 47, 49, 63, 73, 74 E 77. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS E SUBEMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO. REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA – GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO, SALVO DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - HÉLIO GOMES - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 10 VOTOS A FAVOR, 32 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA Nº 75. REGISTRAM “SIM”: ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - TADEU MARTINS LEITE - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 9 VOTOS A FAVOR, 34 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/7/2014.
15/07/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, DE 8 A 46, 48, 50, DE 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, DE 67 A 72, 75, 76, DE 78 A 89 E 91, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 7, 47, 49, 63, 73, 74 E 77. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 16.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, DE 8 A 46, 48, 50, DE 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, DE 67 A 72, 75, 76, DE 78 A 89 E 91, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 6, 7, 47, 49, 63, 73, 74 E 77. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 16.
15/07/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, DE 8 A 46, 48, 50, DE 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, DE 67 A 72, 75, 76, DE 78 A 89 E 91. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 5, 51, 58, 60, 66, 90 E 92, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 6, 7, 49, 63, 73, 74 E 77 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, DE 8 A 46, 48, 50, DE 52 A 57, 59, 61, 62, 64, 65, DE 67 A 72, 75, 76, DE 78 A 89 E 91. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
20/06/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 1 A 3. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 4, 10 E 11. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 5 A 7. DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS 8 E 9. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 12 A 24. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 25 A 41. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 42 A 46. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 47 A 53. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 54 A 57. BLOCO MINAS SEM CENSURA - EMENDAS DE 58 A 91. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/2014, PÁG 16.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES - EMENDAS DE 1 A 3. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 4, 10 E 11. DEP. FÁBIO CHEREM - EMENDAS DE 5 A 7. DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS 8 E 9. DEP. NEILANDO PIMENTA - EMENDAS DE 12 A 24. DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDAS DE 25 A 41. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS DE 42 A 46. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 47 A 53. DEP. CABO JÚLIO - EMENDAS DE 54 A 57. BLOCO MINAS SEM CENSURA - EMENDAS DE 58 A 91. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/2014, PÁG 16.
11/06/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/06/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 20/6/2014 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 22.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO DE LÍDERES EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DESTA CASA DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ O DIA 20/6/2014 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2014, PÁG 22.
27/05/2014
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE QUARTA-FEIRA, DIA 21/5/2014, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS DEPUTADAS E AOS DEPUTADOS NA MESMA DATA. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 22/5/2014 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2014. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO DE LEI FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE QUARTA-FEIRA, DIA 21/5/2014, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS DEPUTADAS E AOS DEPUTADOS NA MESMA DATA. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 22/5/2014 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 10/6/2014. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/5/2014, PÁG 18.
19/05/2014
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/6/2014. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/5/2014, PÁG 16. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 10/6/2014. RECEBIDO NA FFO EM 21/5/2014.