PL PROJETO DE LEI 521/1984
ALTERA A LEI 552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE INSTITUI O FUNDO
ESPECIAL DE AUXÍLIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8562 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8562 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/03/1984
Origem
MSG 200 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/03/1984
Origem
MSG 200 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Tramitação
16/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/5/1984