PL PROJETO DE LEI 5172/2014
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU
QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS,
AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTACIONAMENTOS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2014
Proposições relacionadas
PL 1674 de 2011
RQO 1669 de 2015
PL 2392 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, OBSTÁCULO, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRÉDIO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, LOTERIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2014
Proposições relacionadas
PL 1674 de 2011
RQO 1669 de 2015
PL 2392 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, COBERTURA, OBSTÁCULO, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, PERMANÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRÉDIO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BANCOS, LOTERIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
02/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2392 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2392 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2014
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2014, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 1674 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2014, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 1674 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.