PL PROJETO DE LEI 5111/2018
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais
Itajubá pelos Pets, com sede no Município de Itajubá.
(Alterado pela emenda 1: entidade Itajubá pelos Pets.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23132 2018 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23132 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2018
Proposição de Lei PRL 24067 2018
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2018
Proposição de Lei PRL 24067 2018
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itajubá. Emenda 1: Alteração, Denominação, Entidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
05/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23132 publicada no Diário do Executivo em 6/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23132 publicada no Diário do Executivo em 6/12/2018.
19/11/2018
Ofício 1518 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24067 2018 para sanção. Data do envio: 19/11/2018. Data máxima para sanção: 10/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2018, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1518 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24067 2018 para sanção. Data do envio: 19/11/2018. Data máxima para sanção: 10/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2018, pág 2.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 74.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 74.
19/07/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/7/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 19/7/2018.
11/07/2018
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/7/2018, pág 14.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Dilzon Melo, Dep. Glaycon Franco, Dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 14/7/2018, pág 14.
26/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 10/7/2018, pág 8.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 10/7/2018, pág 8.
26/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
06/06/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 73. Recebido na MAD em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 73. Recebido na MAD em 7/6/2018.
18/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 20/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 20/4/2018.