PL PROJETO DE LEI 510/2007
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DER-MG - A ASSUMIR A ESTRADA QUE MENCIONA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 290 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 850 de 2011
PL 891 de 2011
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXECUÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ANGELÂNDIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 290 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 850 de 2011
PL 891 de 2011
Observação ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EXECUÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ANGELÂNDIA.
Documentos
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 891 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 891 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 54 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 54 COL 4.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
22/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 55 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 55 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.