PL PROJETO DE LEI 5069/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21249 2014 - LEI ORDINÁRIA
4 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21249 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2014
Origem
MSG 637 de 2014
Proposição de Lei PRL 22208 2014
Proposições anexadas
MSG 652 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1 (ENCAMINHADA PELA MSG 652 2014): AUMENTO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2 (ENCAMINHADA PELA MSG 652 2014): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AUMENTO, VALOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 1: AUMENTO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, AUMENTO, VALOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2014
Origem
MSG 637 de 2014
Proposição de Lei PRL 22208 2014
Proposições anexadas
MSG 652 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Resumo EMENDA 1 (ENCAMINHADA PELA MSG 652 2014): AUMENTO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2 (ENCAMINHADA PELA MSG 652 2014): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AUMENTO, VALOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 1: AUMENTO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, AUMENTO, VALOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
23/05/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21249 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21249 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/2014.
08/05/2014
OFÍCIO 1572 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22208 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/5/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/6/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/5/2014, PÁG 9.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1572 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22208 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/5/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/6/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 15/5/2014, PÁG 9.
07/05/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/05/2014
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 34.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2014, PÁG 34.
29/04/2014
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/5/2014, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/5/2014, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/4/2014.
23/04/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 26.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, A QUE SE REFERE O ART 204 DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 26.
23/04/2014
MENSAGEM 652 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, VAI A MENSAGEM À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDA NA FFO EM 23/4/2014. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 19. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
MENSAGEM 652 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, VAI A MENSAGEM À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDA NA FFO EM 23/4/2014. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 19. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 24/4/2014, PÁG 19.
22/04/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2014, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 22/4/2014. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2014, PÁG 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 22/4/2014. RECEBIDO NA FFO EM 29/3/2014.