PL PROJETO DE LEI 5068/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS
CARGOS QUE MENCIONA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 12 DA LEI
10856, DE 5 DE AGOSTO DE 1992.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2010
Origem
OTJ 20 de 2010
Proposições relacionadas
PL 5038 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 5038 2010. VER DNP 12.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUSTIÇA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUSTIÇA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2010
Origem
OTJ 20 de 2010
Proposições relacionadas
PL 5038 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 5038 2010. VER DNP 12.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUSTIÇA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, JUSTIÇA, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 10856 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 5038 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/12/2010, PÁG 105 COL 1. ANEXE-SE AO PL 5038 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.