PL PROJETO DE LEI 5033/2026
PL 5033/2026
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Institui a Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de
Trechos Ferroviários Desativados no Estado.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO FFO.
Indexação
Resumo O projeto estabelece os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de Trechos Ferroviários Desativados, que tem a finalidade de promover o uso social, turístico, ambiental e econômico de trechos ferroviários abandonados ou subutilizados no Estado. O texto define as formas para o reaproveitamento dos trechos ferroviários, os mecanismos de sua concessão e de incentivos do uso, bem como a articulação institucional do Estado com outros órgãos e instituições, o planejamento e o monitoramento das ações.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO FFO.
Indexação
Resumo O projeto estabelece os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de Trechos Ferroviários Desativados, que tem a finalidade de promover o uso social, turístico, ambiental e econômico de trechos ferroviários abandonados ou subutilizados no Estado. O texto define as formas para o reaproveitamento dos trechos ferroviários, os mecanismos de sua concessão e de incentivos do uso, bem como a articulação institucional do Estado com outros órgãos e instituições, o planejamento e o monitoramento das ações.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.