PL PROJETO DE LEI 503/1999
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E
DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13647 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13647 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposição de Lei PRL 14502 2000
Observação SHOPPING CENTER.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULÂNCIA, OBJETIVO, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, OFERECIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, PÚBLICO, FUNCIONÁRIOS, TRASLADO, VÍTIMA, ACIDENTES, DOENÇA, HIPÓTESE, GRAVIDADE. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CENTRO COMERCIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, QUANTIDADE, ÁREA, LOJA, FLUXO, PESSOAS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposição de Lei PRL 14502 2000
Observação SHOPPING CENTER.
Resumo OBRIGATORIEDADE, CENTRO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, DEPARTAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULÂNCIA, OBJETIVO, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, OFERECIMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, PÚBLICO, FUNCIONÁRIOS, TRASLADO, VÍTIMA, ACIDENTES, DOENÇA, HIPÓTESE, GRAVIDADE. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, PRAZO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CENTRO COMERCIAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, QUANTIDADE, ÁREA, LOJA, FLUXO, PESSOAS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
13/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13647 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13647 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/2000.
28/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14502 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14502 PARA SANÇÃO.
20/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 3.
31/05/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/6/2000.
14/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 4.
10/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU.
28/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1999, PÁG 36 COL 2.
16/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/9/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1999, PÁG 40 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 17/9/1999.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
17/08/1999
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.