PL PROJETO DE LEI 5021/2018
Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - Copasa-MG - realize intervenções em vias públicas.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
RQO 168 de 2019
PL 778 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Comunicação, Prazo, Município, Hipótese, Obra Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
RQO 168 de 2019
PL 778 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Comunicação, Prazo, Município, Hipótese, Obra Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 778 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 778 2019, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 38.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 65.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2021, pág 65.
05/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista a Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista a Dep. Beatriz Cerqueira.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
13/08/2021
Cumprida a diligência.
Plenário
Cumprida a diligência.
12/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/8/2021, pág 3.
23/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
07/06/2021
Remessa do Ofício 1105 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1105 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído)(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
26/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 18. Recebido na APU em 26/5/2021.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 18. Recebido na APU em 26/5/2021.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (redistribuído).
30/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
29/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 81. Recebido na TCO em 30/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2019, pág 81. Recebido na TCO em 30/10/2019.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Prorrogação do prazo regimental do relator.
29/05/2019
PL 778 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2019, pág 14.
Plenário
PL 778 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2019, pág 14.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
20/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.