PL PROJETO DE LEI 5015/2010
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2010
Proposições relacionadas
PL 2311 de 2008
Anexada a
PL 2311 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2311 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo O PROJETO REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO, ESTABELECENDO AS MODALIDADES DE CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA E FACULTATIVA, AS ENTIDADES QUE PODEM SER CONSIGNATÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS PARA SEU CREDENCIAMENTO. DEFINE LIMITES PARA OS DESCONTOS E PERMITE O CANCELAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS.
Legislação citada LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
LEI 15025 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2010
Proposições relacionadas
PL 2311 de 2008
Anexada a
PL 2311 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2311 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo O PROJETO REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO, ESTABELECENDO AS MODALIDADES DE CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA E FACULTATIVA, AS ENTIDADES QUE PODEM SER CONSIGNATÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS PARA SEU CREDENCIAMENTO. DEFINE LIMITES PARA OS DESCONTOS E PERMITE O CANCELAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS.
Legislação citada LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
LEI 15025 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2010
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010, PÁG 46 COL 4. ANEXE-SE AO PL 2311 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 20/11/2010, PÁG 46 COL 4. ANEXE-SE AO PL 2311 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.