PL PROJETO DE LEI 5/1999
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À ADOÇÃO DE POLÍTICA DE CONTROLE AMBIENTAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposições relacionadas
PL 147 de 2003
Observação LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO 1 E 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS ADOTEM MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL. ESTABELECE QUE ESSA POLÍTICA CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR APOIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO AOS MUNICÍPIOS QUE ADERIREM.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Proposições relacionadas
PL 147 de 2003
Observação LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO 1 E 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA QUE OS MUNICÍPIOS ADOTEM MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL. ESTABELECE QUE ESSA POLÍTICA CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR APOIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO AOS MUNICÍPIOS QUE ADERIREM.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 147 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 147 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 24 COL 1.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
05/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 50 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2002.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 50 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2002.
22/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 11/12/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2001, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 11/12/2001.
25/02/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
18/02/1999
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.
Plenário
PUB PÁG 18 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.