PL PROJETO DE LEI 4985/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DO LESTE DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES. (ALTERADO PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21480 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21480 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2014
Proposição de Lei PRL 22394 2014
Proposições relacionadas
PL 4918 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2014
Proposição de Lei PRL 22394 2014
Proposições relacionadas
PL 4918 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
25/08/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21480 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21480 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/8/2014.
07/08/2014
OFÍCIO 2701 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22394 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 8/8/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/9/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 8/8/2014, PÁG 1.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2701 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22394 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 8/8/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/9/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 8/8/2014, PÁG 1.
06/08/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 51.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 51.
12/06/2014
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2014.
04/06/2014
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. BOSCO, DEP. CELINHO DO SINTTROCEL, DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP WANDER BORGES. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/6/2014, PÁG 10.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL: VOTARAM SIM: DEP. BOSCO, DEP. CELINHO DO SINTTROCEL, DEP. ROSÂNGELA REIS E DEP WANDER BORGES. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/6/2014, PÁG 10.
03/06/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2014, PÁG 24.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2014, PÁG 24.
30/04/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL.
29/04/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2014, PÁG 20. RECEBIDO NA TPA EM 29/4/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2014, PÁG 20. RECEBIDO NA TPA EM 29/4/2014.
14/04/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
09/04/2014
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4918 2014, DO DEPUTADO HÉLIO GOMES, O PROJETO DE LEI 4985 2014, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 4985 2014, ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/4/2014, PÁG 8. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2014.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4918 2014, DO DEPUTADO HÉLIO GOMES, O PROJETO DE LEI 4985 2014, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 188 COMBINADO COM O ART 102 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 4985 2014, ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/4/2014, PÁG 8. RECEBIDO NA CJU EM 9/4/2014.
19/03/2014
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4918 2014, DE AUTORIA DO DEP. HÉLIO GOMES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/3/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4918 2014, DE AUTORIA DO DEP. HÉLIO GOMES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/3/2014, PÁG 7.
18/03/2014
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
11/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 11. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2014.