PL PROJETO DE LEI 4975/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges - Aprosb -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25930 2026 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25930 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Proposição de Lei PRL 26893 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Proposição de Lei PRL 26893 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Serra dos Borges.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/06/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25930 publicada no DL em 23/6/2026, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25930 publicada no DL em 23/6/2026, pág 2.
27/05/2026
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26893 2026 para sanção. Data do envio: 27/5/2026. Data máxima para sanção: 19/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28/5/2026, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 892 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26893 2026 para sanção. Data do envio: 27/5/2026. Data máxima para sanção: 19/6/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 28/5/2026, pág 2.
26/05/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovado em redação final. À sanção.
13/05/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 185.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/5/2026, pág 185.
06/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
06/05/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
14/04/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/4/2026, pág 123.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício, Dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/4/2026, pág 123.
27/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 7/4/2026, pág 11.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício. Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 7/4/2026, pág 11.
23/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Turno único. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
10/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
10/03/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 19.
24/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
06/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 99. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.