PL PROJETO DE LEI 4969/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS
CRIANÇAS PARA PREVENÇÃO CONTRA PEDOFILIA VIA INTERNET, TORNANDO-A PARTE
INTEGRANTE DA GRADE CURRICULAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2014
Proposições relacionadas
RQO 300 de 2015
PL 550 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. PEDOFILIA NA INTERNET.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CONTEÚDO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, (INTERNET), DESTINAÇÃO, CRIANÇA, INTEGRAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA SEXUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA, MENOR, INCLUSÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, (INTERNET).
Legislação citada LEI 18366 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2014
Proposições relacionadas
RQO 300 de 2015
PL 550 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. PEDOFILIA NA INTERNET.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CONTEÚDO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, (INTERNET), DESTINAÇÃO, CRIANÇA, INTEGRAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA SEXUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMBATE, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA, MENOR, INCLUSÃO, PRIORIDADE, UTILIZAÇÃO, (INTERNET).
Legislação citada LEI 18366 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 550 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 550 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/12/2014, PÁG 21.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
10/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 30.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2014, PÁG 30.
22/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
16/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2014, PÁG 36. RECEBIDO NA ECT EM 16/4/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/2014, PÁG 36. RECEBIDO NA ECT EM 16/4/2014.
11/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
06/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2014, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2014.