PL PROJETO DE LEI 4933/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 21121, DE 3 DE JANEIRO DE 2014. (ASSEGURA AO
IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA GRATUIDADE NO SERVIÇO
INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2014
Proposições relacionadas
PL 331 de 2011
RQS 2675 de 2014
Observação RESOLUÇÃO 1692 2006, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESCONTO, VALOR, PASSAGEM, HIPÓTESE, IDOSO, EXCEDENTE, VAGA, GRATUIDADE, ESPECIFICAÇÃO, RENDA MENSAL. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, RESERVA, ASSENTO, ANTERIORIDADE, SAÍDA, TRANSPORTE COLETIVO.
Legislação citada DEF 5934 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 21121 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2014
Proposições relacionadas
PL 331 de 2011
RQS 2675 de 2014
Observação RESOLUÇÃO 1692 2006, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, GARANTIA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DESCONTO, VALOR, PASSAGEM, HIPÓTESE, IDOSO, EXCEDENTE, VAGA, GRATUIDADE, ESPECIFICAÇÃO, RENDA MENSAL. OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIO, RESERVA, ASSENTO, ANTERIORIDADE, SAÍDA, TRANSPORTE COLETIVO.
Legislação citada DEF 5934 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
LEI 21121 2014 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/03/2014
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE PROJETO DO PROJETO DE LEI 331 2011, DO DEP. ELISMAR PRADO. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE PROJETO DO PROJETO DE LEI 331 2011, DO DEP. ELISMAR PRADO. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 9.
19/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 331 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2014, PÁG 3. ANEXE-SE AO PL 331 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.