PL PROJETO DE LEI 4919/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ANEXO DA LEI 21100, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2013, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA. (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
AOS RESPECTIVOS OCUPANTES, DETENTORES DA POSSE PRECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE
INTEGRAM OS ATIVOS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
ADVINDOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
MINASCAIXA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 263 de 2015
PL 671 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DO PARAÍSO.
Legislação citada LEI 21100 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 263 de 2015
PL 671 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OCUPANTE, POSSE, CARÁTER PROVISÓRIO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SANTANA DO PARAÍSO.
Legislação citada LEI 21100 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 671 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 671 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/03/2014
REMESSA DO OFÍCIO 840 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 840 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
18/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
25/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
18/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 40. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 40. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2014.