PL PROJETO DE LEI 4916/2025
PL 4916/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João
del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: a atividades educacionais,
de pesquisa, extensão e formação profissional, podendo, conforme
avaliação técnica e institucional, abrigar a possível criação de um
hospital-escola, ou outras estruturas acadêmicas e científicas que
contribuam para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da
Universidade.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
378 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2026
Ofício da Universidade Federal de São João Del Rei - Curso de Medicina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 25.
Plenário
Ofício da Universidade Federal de São João Del Rei - Curso de Medicina, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 25.
03/03/2026
Remessa do Ofício 131 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da UFSJ, São João del-Rei - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 131 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da UFSJ, São João del-Rei - MG Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
03/03/2026
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
03/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Universidade Federal de São João Del Rei, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Universidade Federal de São João Del Rei, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
25/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
11/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2026, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2026, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.