PL PROJETO DE LEI 491/1963
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MENORES, EM BELO
HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 3142 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SPÁRTACO POMPÉUPRP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3142 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/09/1963
Proposição de Lei PRL 3556 1963
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/09/1963
Proposição de Lei PRL 3556 1963
Indexação
Tramitação
13/09/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 9/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 16/6/1964 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 16/8/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 SEGURANÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 24/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: 9/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 16/6/1964 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/6/1964 VETO PARCIAL MANTIDO EM 16/8/1967.