PL PROJETO DE LEI 4904/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13955, DE 20 DE JULHO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE AUTORIDADES AOS ESTABELECIMENTOS
CARCERÁRIOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2010
Proposições relacionadas
RQS 1256 de 2011
PL 1347 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, MEMBROS, CONSELHO COMUNITÁRIO, COMARCA, COMISSÃO, (ALMG), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GARANTIA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PALAVRA, COMARCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PALAVRA, MEMBROS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 12012 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13955 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2010
Proposições relacionadas
RQS 1256 de 2011
PL 1347 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, MEMBROS, CONSELHO COMUNITÁRIO, COMARCA, COMISSÃO, (ALMG), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CÂMARA MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, GARANTIA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUPRESSÃO, PALAVRA, COMARCA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, PALAVRA, MEMBROS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, PERMISSÃO, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, VÍDEO, VISITA, PRESO, DETENTO, EFEITO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, DESTINAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LEF 12012 2009 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13955 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1347 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1347 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
23/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 112 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 23/11/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 112 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 23/11/2010.
17/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
16/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
13/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
05/10/2010
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/10/2010, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/10/2010.