PL PROJETO DE LEI 4877/2017
Cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - Fundeagro.
Situação atual:
Arquivado
52 a favor
28 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 322 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO), Objetivo, Garantia, Recursos Financeiros, Defesa Agropecuária. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Legislação Federal. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Inclusão, Dispositivos, Gestão, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO). Emenda 1 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Critérios, Receita, Taxas, Parcelamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Emenda 2 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Prazo, Vigência. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Público, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 322 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO), Objetivo, Garantia, Recursos Financeiros, Defesa Agropecuária. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Legislação Federal. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Inclusão, Dispositivos, Gestão, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO). Emenda 1 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Critérios, Receita, Taxas, Parcelamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Emenda 2 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Prazo, Vigência. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Público, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (3)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
06/12/2018
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação da Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 85.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação da Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 85.
06/12/2018
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
05/12/2018
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arnaldo Silva - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 5/12/2018.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arnaldo Silva - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 5/12/2018.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 com as Emendas 1 e 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 com as Emendas 1 e 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 42.
14/08/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
24/07/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 72. Recebido na FFO em 19/7/2018.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 72. Recebido na FFO em 19/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Errata publicada no DL em 27/6/2018, pág 28, tornando sem efeito a publicação do parecer de redação final, na edição de 26/6/2018, nas págs 12 a 15.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Errata publicada no DL em 27/6/2018, pág 28, tornando sem efeito a publicação do parecer de redação final, na edição de 26/6/2018, nas págs 12 a 15.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 112. Recebido na AAG em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 112. Recebido na AAG em 25/6/2018.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
19/04/2018
Ofício do Sr Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2018, pág 2. Errata publicada no DL em 24/4/2018, pág 8, suprimindo menção a pedido de diligência.
Plenário
Ofício do Sr Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2018, pág 2. Errata publicada no DL em 24/4/2018, pág 8, suprimindo menção a pedido de diligência.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.