PL PROJETO DE LEI 4877/2017
Cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - Fundeagro.
Situação atual:
Arquivado
52 a favor
28 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 322 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO), Objetivo, Garantia, Recursos Financeiros, Defesa Agropecuária. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Legislação Federal. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Inclusão, Dispositivos, Gestão, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO). Emenda 1 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Critérios, Receita, Taxas, Parcelamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Emenda 2 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Prazo, Vigência. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Público, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2017
Origem
MSG 322 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO), Objetivo, Garantia, Recursos Financeiros, Defesa Agropecuária. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa, Legislação Federal. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Inclusão, Dispositivos, Gestão, Fundo Estadual de Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO). Emenda 1 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Critérios, Receita, Taxas, Parcelamento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Emenda 2 (Substitutivo 2): Alteração, Dispositivos, Prazo, Vigência. Emenda 1 (Segundo turno): Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo Público, Grupo de Atividades de Tributação Fiscalização e Arrecadação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Errata (1)
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Emenda e/ou Substitutivo (3)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
06/12/2018
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação da Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 85.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação da Emenda 3. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2018, pág 85.
06/12/2018
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
05/12/2018
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arnaldo Silva - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 5/12/2018.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Arnaldo Silva - Emenda 3. Emenda publicada no DL em 6/12/2018, pág 53. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emitir parecer sobre as emendas. Recebido na FFO em 5/12/2018.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 com as Emendas 1 e 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 com as Emendas 1 e 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 42.
14/08/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2018, pág 18.
24/07/2018
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Agricultura em exercício, apresentando proposta de alteração deste projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 7.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 72. Recebido na FFO em 19/7/2018.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 72. Recebido na FFO em 19/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Errata publicada no DL em 27/6/2018, pág 28, tornando sem efeito a publicação do parecer de redação final, na edição de 26/6/2018, nas págs 12 a 15.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Carlos Arantes. Errata publicada no DL em 27/6/2018, pág 28, tornando sem efeito a publicação do parecer de redação final, na edição de 26/6/2018, nas págs 12 a 15.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 112. Recebido na AAG em 25/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2018, pág 112. Recebido na AAG em 25/6/2018.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
19/04/2018
Ofício do Sr Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2018, pág 2. Errata publicada no DL em 24/4/2018, pág 8, suprimindo menção a pedido de diligência.
Plenário
Ofício do Sr Marcílio de Sousa Magalhães, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/4/2018, pág 2. Errata publicada no DL em 24/4/2018, pág 8, suprimindo menção a pedido de diligência.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
19/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/12/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/12/2017.