PL PROJETO DE LEI 4877/2014
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR, A QUEM FOR ENTREGUE OU QUE
ENCONTRAR EXPOSTO À VENDA PRODUTO OU SERVIÇO COM PRAZO DE VALIDADE
VENCIDO, DE RECEBER GRATUITAMENTE DO FORNECEDOR UM PRODUTO IDÊNTICO OU
SIMILAR EM CONDIÇÕES PRÓPRIAS PARA CONSUMO, SEM NENHUM ÔNUS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 3497 de 2012
RQO 661 de 2015
PL 872 de 2015
Resumo GARANTIA, CONSUMIDOR, RECEBIMENTO, GRATUIDADE, IGUALDADE, PRODUTO, SERVIÇO, HIPÓTESE, VENCIMENTO, DATA DE VALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 3497 de 2012
RQO 661 de 2015
PL 872 de 2015
Resumo GARANTIA, CONSUMIDOR, RECEBIMENTO, GRATUIDADE, IGUALDADE, PRODUTO, SERVIÇO, HIPÓTESE, VENCIMENTO, DATA DE VALIDADE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 872 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 872 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/06/2014
OFÍCIO DO SR BRUNO SELMI DEI FALCI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 14.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR BRUNO SELMI DEI FALCI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 14.
11/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 3497 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 6. ANEXE-SE AO PL 3497 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.