PL PROJETO DE LEI 4862/2014
OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO
A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS POR MEIO DO CÓDIGO DE
BARRAS.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 118 de 2015
PL 262 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada DEF 5903 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10962 2004 - LEI FEDERAL
LEF 12741 2012 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2014
Proposições relacionadas
RQO 118 de 2015
PL 262 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, AFIXAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada DEF 5903 2006 - DECRETO FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10962 2004 - LEI FEDERAL
LEF 12741 2012 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
05/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 262 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 262 2015.
12/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO LAMAC SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2015, PÁG 5.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2014, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2014.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2014, PÁG 28. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2014.
29/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATORA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATORA.
15/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2014, PÁG 21. RECEBIDO NA DCC EM 10/7/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2014, PÁG 21. RECEBIDO NA DCC EM 10/7/2014.
16/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
05/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/2/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/2/2014.