PL PROJETO DE LEI 486/1976
CONTÉM A DIVISÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6769 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ARTUR FAGUNDESPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6769 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/05/1976
Proposições anexadas
PL 90 de 1975
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/05/1976
Proposições anexadas
PL 90 de 1975
Tramitação
29/04/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 12/5/1976, 13/5/1976 E 26/6/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 10/5/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA E ASSUNTOS MUNICIPAIS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 12/5/1976, 13/5/1976 E 26/6/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1976