Governador Fernando Damata Pimentel

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 22807 2017 - Lei Ordinária

---

Local Arquivo

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2017

---

Prazo 045 dias. Data limite: 12/03/2018

---

Origem MSG 312 de 2017

---

Proposição de Lei PRL 23877 2017

---

Urgência Urgência a requerimento de deputado

---

Proposições relacionadas RQO 3130 de 2017

---

Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.

---

Indexação

---

Resumo Aprovação, Quadro de Pessoal, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Aprovação, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Quantitativo, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar Técnico, Supervisor de Segurança do Trabalho, Assistente de Pessoal, Assistente Técnico, Relações Públicas, Analista de Sistemas, Médico do Trabalho, Assessor Jurídico, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Extinção, Cargo de Carreira, Provimento Efetivo, Quantitativo, Servente, Auxiliar de Serviços, Telefonista, Motorista, Auxiliar Administrativo, Secretária, Assistente Administrativo, Fotógrafo, Técnico em Contabilidade, Bibliotecário, Jornalista, Contador, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Aprovação, Cargo de Confiança, Provimento em Comissão, Quantitativo, Recrutamento Limitado, Gerente Regional, Gerente de Divisão, Chefe de Auditoria, Chefe de Gabinete, Assessor Técnico, Secretária Executiva, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Substitutivo 1 (Segundo Turno): Aprovação, Quadro de Pessoal, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Art. 1º: Criação, Quadro de Pessoal, Emprego Público, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Especificação, Anexo, Servente, Auxiliar de Serviços, Copeira, Brochurista, Telefonista, Motorista, Auxiliar Administrativo, Operador de Manutenção, Secretária, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Fotógrafo, Auxiliar Técnico, Extensionista, Produtor, Supervisor de Segurança do Trabalho, Programador, Técnico em Contabilidade, Assistente de Pessoal, Assistente Técnico, Bibliotecário, Jornalista, Relações Públicas, Revisor, Técnico, Analista de Sistemas, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Médico, Assessor Jurídico, Auditor. Criação, Quadro de Pessoal, Cargo em Comissão, Recrutamento Limitado, Preenchimento, Ocupante, Emprego Público, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Especificação, Anexo, Gerente, Adjunto, Coordenador Técnico, Produtor, Função Gratificada, Presidente, Comissão de Licitação. Criação, Quadro de Pessoal, Cargo em Comissão, Recrutamento Amplo, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Especificação, Anexo, Chefe, Chefe de Auditoria, Chefe de Gabinete, Assessor Técnico, Motorista de Diretoria, Secretária Executiva, Motorista, Contador. Art. 2º: Fixação, Regime Jurídico, Celetista, Quadro de Pessoal, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Art. 3º: Convalidação, Plano de Cargos e Salários, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG). Art. 4º: Garantia, Observação, Legislação Trabalhista, Ocupante, Emprego Público.