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PL PROJETO DE LEI 4841/2014

PL

4841/2014 PROJETO DE LEI

INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE AGOSTO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21427 2014 - LEI ORDINÁRIA
2 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21427 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Proposição de Lei PRL 22361 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG. RESOLUÇÃO 1665 1987, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo CRIAÇÃO, DATA, DIA, POLICIAL MILITAR, AVIADOR. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DATA.
Legislação citada LEF 218 1936 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
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Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1