PL PROJETO DE LEI 4828/2014
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21216 2014 - LEI ORDINÁRIA
6 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21216 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Origem
MSG 595 de 2014
Proposição de Lei PRL 22143 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Resumo REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Origem
MSG 595 de 2014
Proposição de Lei PRL 22143 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Resumo REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. SUBSTITUTIVO 2 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, SUBSÍDIO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL, CORREGEDOR-GERAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PÚBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 17162 2007 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
07/05/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21216 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/5/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21216 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/5/2014.
10/04/2014
OFÍCIO 1202 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22143 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/4/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 14/5/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 16/4/2014, PÁG 10.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 1202 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22143 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 16/4/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 14/5/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 16/4/2014, PÁG 10.
09/04/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/04/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 49.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2014, PÁG 49.
09/04/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2014, PÁG 96. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 2. VOTAÇÃONOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 11 VOTOS A FAVOR, 29 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/4/2014, PÁG 97. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/4/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 12/4/2014, PÁG 96. O SUBSTITUTIVO SERÁ SUBMETIDO A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 2. VOTAÇÃONOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA. REGISTRAM “NÃO”: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 11 VOTOS A FAVOR, 29 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM “SIM”: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DUARTE BECHIR - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 12/4/2014, PÁG 97. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/4/2014.
07/04/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2014, PÁG 13.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2014, PÁG 13.
02/04/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 4/4/2014, PÁG 12. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/4/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 4/4/2014, PÁG 12. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/4/2014.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2014, PÁG 35.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2014, PÁG 35.
19/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2014, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2014.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2014, PÁG 34. RECEBIDO NA FFO EM 19/3/2014.
18/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2014, PÁG 27. RECEBIDO NA APU EM 18/3/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2014, PÁG 27. RECEBIDO NA APU EM 18/3/2014.
26/02/2014
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO EM EXERCÍCIO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57 2014 E DO PROJETO DE LEI 4828 2014. ANEXE-SE AOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO EM EXERCÍCIO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57 2014 E DO PROJETO DE LEI 4828 2014. ANEXE-SE AOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 2.
26/02/2014
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO DE ALMEIDA E OUTROS, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, ENCAMINHANDO MOÇÃO APROVADA POR ESSA CASA EM APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57 2014 E AO PROJETO DE LEI 4828 2014. ANEXE-SE AOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CLÁUDIO DE ALMEIDA E OUTROS, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, ENCAMINHANDO MOÇÃO APROVADA POR ESSA CASA EM APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57 2014 E AO PROJETO DE LEI 4828 2014. ANEXE-SE AOS PROJETOS DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/2/2014, PÁG 1.
07/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/2/2014.