PL PROJETO DE LEI 4823/2025
PL 4823/2025
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Boaventura, realizada no Município de Águas Formosas.
Situação atual:
Aguardando sanção
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Proposição de Lei PRL 26992 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2025
Proposição de Lei PRL 26992 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/07/2026
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26992 2026 para sanção. Data do envio: 16/7/2026. Data máxima para sanção: 6/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 17/7/2026, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26992 2026 para sanção. Data do envio: 16/7/2026. Data máxima para sanção: 6/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 17/7/2026, pág 4.
15/07/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
08/07/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 183.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 183.
08/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/07/2026
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/7/2026, pág 27. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/7/2026, pág 27. À Comissão de Redação.
23/06/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 181.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 181.
02/06/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
27/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
27/05/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PV) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (UNIÃO) Bruno Engler (PL) Carlos Pimenta (PSB) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PL) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro (PSDB) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (UNIÃO) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (UNIÃO) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/5/2026, pág 71. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PV) Alê Portela (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (UNIÃO) Bruno Engler (PL) Carlos Pimenta (PSB) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PL) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro (PSDB) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Grego da Fundação (UNIÃO) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (UNIÃO) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 39 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/5/2026, pág 71. À Comissão de Cultura.
14/04/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 83.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 83.
12/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lohanna.
10/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
10/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 47.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2026, pág 47.
18/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
11/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
09/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2025, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.