PL PROJETO DE LEI 4814/2025
PL 4814/2025
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Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Nova Serrana - Adens -, com sede no Município de Nova Serrana.
Situação atual:
Aguardando sanção
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Proposição de Lei PRL 26899 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação das pessoas com deficiência e autismo de Nova Serrana – Adens.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Proposição de Lei PRL 26899 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação das pessoas com deficiência e autismo de Nova Serrana – Adens.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/06/2026
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26899 2026 para sanção. Data do envio: 17/6/2026. Data máxima para sanção: 8/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 18/6/2026, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 988 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26899 2026 para sanção. Data do envio: 17/6/2026. Data máxima para sanção: 8/7/2026. Proposição de lei publicada no DL em 18/6/2026, pág 2.
16/06/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
10/06/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 54.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 54.
03/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
03/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
26/05/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2026, pág 12.
14/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 19/5/2026, pág 23.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 19/5/2026, pág 23.
07/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
05/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
05/05/2026
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 16.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2026, pág 16.
17/04/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
18/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.