PL PROJETO DE LEI 4802/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO
DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZAREM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA OS
RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Proposições relacionadas
RQS 1035 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, MATERNIDADE, HOSPITAL, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SISTEMA, PROTEÇÃO, SEQUESTRO, DESTINAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, CRIANÇA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2010
Proposições relacionadas
RQS 1035 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, MATERNIDADE, HOSPITAL, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, FORNECIMENTO, SISTEMA, PROTEÇÃO, SEQUESTRO, DESTINAÇÃO, RECÉM-NASCIDO, CRIANÇA.
Documentos
Tramitação
16/03/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
03/08/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 36 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/8/2010.