PL PROJETO DE LEI 479/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SERITINGA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE TELECENTRO.)
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3177 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SERITINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, CURSOS, TREINAMENTO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCENTIVO, CRIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3177 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SERITINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, CURSOS, TREINAMENTO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCENTIVO, CRIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO.
Documentos
Tramitação
07/11/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/11/2007, PÁG 59 COL 1.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 50 COL 4.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 39 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.