PL PROJETO DE LEI 478/1991
DISPÕE SOBRE OS VALORES BÁSICOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO
QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10771 1992 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10771 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/09/1991
Origem
OPJ 10 de 1991
Proposição de Lei PRL 11519 1992
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA.
Legislação citada LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10311 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 27/09/1991
Origem
OPJ 10 de 1991
Proposição de Lei PRL 11519 1992
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXTENSÃO, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA.
Legislação citada LEI 10257 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10311 1990 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
22/06/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10771 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/6/1992.
02/06/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1220/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11519 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1220/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11519 PARA SANÇÃO.
27/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/05/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1992.
13/05/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/5/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/5/1992.
29/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/1992.
22/04/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 22/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 22/4/1992.
02/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LAVIOLA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1992.
05/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFFO EM 5/11/1991.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFFO EM 5/11/1991.
29/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO CARVALHO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO CARVALHO.
09/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CAP EM 10/10/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. RECEBIDO NA CAP EM 10/10/1991.
01/10/1991
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/10/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/10/1991.
25/09/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORCAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 1/10/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORCAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 1/10/1991.