PL PROJETO DE LEI 478/1972
ALTERA AS LEIS 5511, DE 2 9 1970 E 5688, DE 17 5 1971 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E
QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6131 1973 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6131 1973 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 03/06/1972
Proposição de Lei PRL 6662 1972
Legislação citada LEI 5511 1970 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5688 1971 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 03/06/1972
Proposição de Lei PRL 6662 1972
Legislação citada LEI 5511 1970 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5688 1971 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
31/05/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1972, COM EMENDAS SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1973, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1972 SERVIÇO PÚBLICO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 28/11/1972, COM EMENDA FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 28/11/1972, COM SUBEMENDA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 26/5/1973, COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 21/6/1973 E 5/7/1973 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1972. VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1972, COM EMENDAS SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/6/1973, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1972 SERVIÇO PÚBLICO PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 28/11/1972, COM EMENDA FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 28/11/1972, COM SUBEMENDA SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 26/5/1973, COM EMENDAS REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 21/6/1973 E 5/7/1973 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1972. VETO PARCIAL MANTIDO.