PL PROJETO DE LEI 4771/2010
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO AGE, O PROGRAMA DE
RESIDÊNCIA JURÍDICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2010
Origem
MSG 540 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 5 2008, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, NATUREZA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, DESTINAÇÃO, BACHAREL, DIREITO, OBJETIVO, CONHECIMENTO, ATIVIDADES TÉCNICAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, GERENCIAMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, NATUREZA JURÍDICA, ATRIBUIÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, REGULAMENTO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, TEMPO, RESIDÊNCIA TÉCNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA-AUXÍLIO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA TÉCNICA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, DESLIGAMENTO, BACHAREL, DIREITO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARTICIPAÇÃO, PROCESSO SELETIVO. SUBSTITUTIVO 2: INCORPORAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EMENDA, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO.
Legislação citada DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6932 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2010
Origem
MSG 540 de 2010
Observação RESOLUÇÃO 5 2008, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, NATUREZA JURÍDICA, ÂMBITO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, DESTINAÇÃO, BACHAREL, DIREITO, OBJETIVO, CONHECIMENTO, ATIVIDADES TÉCNICAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, GERENCIAMENTO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, NATUREZA JURÍDICA, ATRIBUIÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, REGULAMENTO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, TEMPO, RESIDÊNCIA TÉCNICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, BOLSA-AUXÍLIO, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, RESIDÊNCIA TÉCNICA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, PROGRAMA, RESIDÊNCIA TÉCNICA, DESLIGAMENTO, BACHAREL, DIREITO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARTICIPAÇÃO, PROCESSO SELETIVO. SUBSTITUTIVO 2: INCORPORAÇÃO, SUBSTITUTIVO, EMENDA, DESTINAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO.
Legislação citada DEF 5773 2006 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6932 1981 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 103 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2010, PÁG 103 COL 2.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
01/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
23/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO PUBLICADO NO DL EM 25/11/2010 PÁG 111 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2010.
18/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
18/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
16/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
11/11/2010
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2010, PÁG 54 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2010, PÁG 54 COL 2.
10/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2010, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 16/11/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2010, PÁG 57 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 16/11/2010.
27/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
10/08/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
13/07/2010
PUBLICADO NO DL EM 15/7/2010, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/7/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/7/2010, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/7/2010.