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PL PROJETO DE LEI 4764/2013

PL

4764/2013 PROJETO DE LEI

INSTITUI O MÊS DO PIT STOP - INSPEÇÃO VEICULAR PREVENTIVA.
Situação atual: Arquivado
0 a favor 5 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2013
Proposições relacionadas Documento RQO 1282 de 2015
Documento PL 1777 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. LEI 9694 2009, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo CRIAÇÃO, MÊS, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, EFEITO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, ATMOSFERA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
group
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
8
7
6
5
4
3
2
1