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PL PROJETO DE LEI 476/2023

PL

476/2023 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Amigos Reunidos pela Causa Animal - Arca VRB -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25818 2026 - Lei Ordinária
1 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25818 2026 - Lei Ordinária
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Proposição de Lei PRL 26766 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Utilidade Pública
Visconde do Rio Branco
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
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Apresentação
group
Turno único nas Comissões
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1