PL PROJETO DE LEI 476/2023
PL 476/2023
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Declara de utilidade pública a Associação Amigos Reunidos pela Causa
Animal - Arca VRB -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/11/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 25.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 25.
18/11/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação ao autor.
20/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.
27/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.