PL PROJETO DE LEI 475/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8554 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8554 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ.
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ.
Tramitação
09/12/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/5/1984